O DIREITO DE SER "ENTENDIDO"
Muitos cidadãos são discriminados em decorrência de seu gênero e/ou sexualidade no Brasil. O artigo 5° da Constituição Federal, de 1988, afirma: "Todo cidadão é igual perante a lei", entretanto, a homofobia e a transfobia são práticas cotidianas no país. Embora, no decorrer dos anos, diversos direitos tenham sido conquistados por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, "queers", inter-sexos etc. (LGBTQia+), esses seguem vitimados por crimes de ódio. O fato de o Brasil ser o país que mais os mata, comprova que há muito a se fazer.
Em primeira análise, nota-se que o preconceito contra os homossexuais relaciona-se à "mixofobia". Bauman a define como "medo de se envolver com o desconhecido." Pode-se perceber isso, na exclusão, indiferença e agressividade com que muitos LGBTQia+ são tratados em sociedades conservadoras, cristãs e machistas, como a brasileira. Muitos casais de homossexuais evitam transitar nas ruas de mãos dadas (ou explicitar seus afetos em público); já que, não raramente, são submetidos a piadas e agressões várias. Há casos extremos em que muitos são assassinados por essa simples atitude. Deve-se levar em consideração também o preconceito sofrido por esses no mercado de trabalho, já que poucas empresas empregam, promovem ou permitem a ascensão, principalmente de transexuais, no trabalho. Com isso, tais cidadãos ou investem em um negócio próprio, quando possível, ou vão para o subemprego. Desamparados pela família e pelo Estado, há os que terminam por se submeter à prostituição e ao crime como estratégia de sobrevivência.
De acordo com dados divulgados pelo jornal O Globo, em 2019, a cada três dias uma pessoa trans foi assassinada no país. Isso deveria mobilizar o Estado, redefinir políticas de proteção a eles e combate à tal crime, mas num país intolerante e excludente, tal morticídio é naturalizado. Contraditoriamente, duas das transexuais mais requisitadas do mundo da moda - Valentina Sampaio e Lea T - são brasileiras. Se a representatividade do grupo LGBTQ+ vêm crescendo na mídia brasileira, - através de novelas, filmes, programas e artistas como Paulo Gustavo, Manu People, Pabllo Vittar, Liniker e Lynn da Quebrada, isso não têm diminuído a violência contra "trans" e demais LGBTQia+'s.
Portanto, há grande urgência de combate a esse grave problema social. A criminalização da homofobia foi importante instrumento para combater a violência. Os órgãos públicos legislativos devem, contudo, ampliar o combate e impor a lei contra os que cometem crimes de ódio contra LGBTQia+. Faz-se necessário também, uma maior orientação educacional (via palestras) com projetos a serem desenvolvidos em escolas públicas pelo respeito à esse grupo; com o objetivo de formar cidadãos mais livres, empáticos e menos preconceituosos. Políticas públicas de integração social e no trabalho são fundamentais, além de campanhas na mídia que promovam o direito à liberdade humana. A tolerância e respeito à diversidade é um primeiro passo para uma sociedade mais civilizada, justa e igualitária.
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