REDAÇÃO. TEMA: Redução da maioridade penal

Encarcerando o futuro

A redução da maioridade penal está em pauta no país e tem gerado bastante polêmica. Seu objetivo seria reduzir a criminalidade, já que puniria de forma mais efetiva aos menores infratores; contudo, opositores alegam que isso resultará em mais injustiça.

A grande desigualdade social brasileira que segrega a população pobre às áreas mais periféricas e desassistidas (e, portanto, politicamente negligenciadas) tem resultado no aumento da criminalidade juvenil. Ainda que a associação ao crime e ao tráfico (que usam menores por sua aparente "imunidade" processual) seja de uma parcela mínima destes, isso tem servido de argumento para diminuição da maioridade. Assim, oprimidos pelo Estado, via repressão policial, crianças e adolescentes são vistos de antemão, por sua condição social ou cor da pele, como potenciais delinquentes.

Embora a diminuição da maioridade venha a resultar em aumento da população carcerária, vários políticos mais conservadores a “vendem” ao povo como solução para o problema. Aliada a eles, uma mídia sensacionalista que veicula o espetáculo diário da violência e alimenta na sociedade o ódio contra jovens carentes omite que, muitas vezes, esses são vítimas de abuso e exploração de toda ordem. Já a ineficiência na reabilitação em reformatórios, como Fundação Casa, reflete a incapacidade do governo de realizar a reinserção dos jovens à sociedade.

A resposta do Estado para o combate à violência e à criminalidade do país sempre foi com mais violência e isto é perceptível na existência de uma polícia militarizada. Os jovens negros e pobres sempre são os primeiros a serem abordados em “blitze” e batidas policiais de forma truculentas e, costumeiramente, tratados como não-cidadãos. Linchamentos de "trombadinhas", espancamento de garotos de rua e até mesmo proibição de "rolezinhos" a "shoppings" e bailes funk são vistos como naturais e aceitáveis pela sociedade.

A diminuição da maioridade penal é mais uma forma de violência, repressão e segregação contra a juventude brasileira. Acreditamos que o investimento em educação, cursos técnicos, ampliação de espaços de convivência e lazer, além de instituições comprometidas com a reabilitação de jovens infratores, são ações mais producentes para a redução de crimes praticados. É, portanto, hipocrisia e irresponsabilidade a postura daqueles que “por medida de segurança” pregam, estigmatizam e culpam aqueles que deveriam proteger e muito terão a contribuir para construção de um brasil mais justo e menos desigual.

[Redação feita coletivamente, em outubro de 2015, pela turma do Cursinho MAXIMIZE Paulista. Enviada por Cristiano Junior e Jamily Soufia Caprino, foi reeditada em revisada pelo professor Eduardo, em 20/10/15. Tema: “Redução da maioridade penal”]

Cristiano Junioor